Regulamento
Passatempo Pepsico x UEFA Champions League®

O passatempo “Pepsico x UEFA Champions League®” é uma campanha (doravante “Passatempo”) promovida e organizada pela MATUDIS, COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. com sede em Lagoas Park, edifício 8-2º, 2740-268 Porto Salvo, Portugal (a seguir denominada “MATUDIS”), direcionada ao público consumidor, com o objetivo de promover os produtos que distribui sob as marcas Lay’s®, Ruffles®, Doritos® e Pepsi® para os consumidores das mesmas (doravante, o “Participante” e/ou os “Participantes”).

Ao participar no Passatempo, os participantes manifestam que conhecem, entendem e aceitam o presente Regulamento e se submetem ao critério da Organizadora para a resolução de qualquer questão que possa surgir sobre a interpretação das mesmas.

1.    Duração - Períodos do Passatempo

Este Passatempo tem um Período Promocional desde as 00:01 do dia 1 de março de 2025 até as 23:59 do dia 31 de maio de 2025 (“Período Promocional”), dividido em duas (2) mecânicas distintas, com cinco (5) Períodos Promocionais diferentes, conforme indicado abaixo:

a)    Mecânica de Horas Vencedoras: 
     a.    Bilhete Cinema NOS (ver cláusula 4.2.1): Das 09:00 do dia 1 de março de 2025 até as 23:59 do dia 31 de maio de 2025.
     b.    Entrada dupla para a Final Feminina da UEFA Champions League® em Lisboa (ver cláusula 4.2.2): Desde as 20:00 do dia 5 de março de 2025 até as 23:59 do dia 23 de abril de 2025.
     c.    Bola Oficial Final Feminina UEFA Champions League® (ver cláusula 4.2.3): Desde as 11:00 do dia 1 de março de 2025 até as 23:59 do dia 31 de maio de 2025.
     d.    T-shirt Lay’s® ou Pepsi® (ver cláusula 4.2.4): Desde as 20:00 do dia 1 de março de 2025 até as 23:59 do dia 31 de maio de 2025.

b)    Mecânica de mais códigos promocionais submetidos:
     a.    Entrada dupla para a Final Masculina da UEFA Champions League® em Munique (ver cláusula 4.3). Desde as 00:01 do dia 1 de março de 2025 até as 23:59 do dia 23 de abril de 2025.
 

Qualquer participação recebida antes ou depois do Período de Promoção correspondente será considerada inválida e não entrará no Passatempo. 
 

Âmbito territorial
O Passatempo será realizado em Portugal Continental e ilhas.

2.    Participantes
Poderá participar no Passatempo qualquer pessoa física residente em Portugal, com mais de 18 anos completos no momento da participação, exceto os colaboradores da empresa Organizadora ou empresas participantes, os seus familiares de primeiro grau, os colaboradores das agências de publicidade e promoções e os fornecedores de ambas as organizações que estejam relacionados com o Passatempo, ou qualquer pessoa que esteja profissionalmente e diretamente relacionada com o presente Passatempo.

Para efeitos deste Passatempo, os termos “Participante”, “Consumidor” e “Usuário” terão o mesmo significado, sempre correspondente a uma pessoa física.

Os Participantes deverão participar no Passatempo utilizando seu próprio nome. Não serão aceites participações em massa de associações empresariais ou de consumidores ou outros grupos. Participações incompletas ou ilegíveis, com macros ou outros meios automáticos (incluindo meios que podem ser programados para participar), ou participações que não cumpram absolutamente com o presente Regulamento serão desqualificadas e não serão consideradas. Se for evidenciado ou houver suspeitas que um Participante está a usar computador(es) para contornar esta condição, por meio, por exemplo, do uso de worms, vírus, software, ou falsificando a sua identidade por meio da manipulação de seu endereço IP, usando identidades falsas ou qualquer outro meio automático para participar, de forma contrária ao estabelecido no presente Regulamento e de maneira inconsistente com o espírito do Passatempo, as participações desse usuário serão desqualificadas e este será proibido de ganhar qualquer prémio no presente Passatempo.

Lembra-te de que, embora incentivemos a tua participação e a desfrutar dos prémios do Passatempo, promovemos o consumo responsável dos nossos produtos. Não adquiras mais produtos do que possas usar ou consumir de forma razoável apenas para participar neste Passatempo.

3.    Produtos promocionais
Para participar na mecânica da “Hora Vencedora” é necessário adquirir um (1) dos seguintes produtos Lay’s®:
     a)    Lay’s® Sal 160g
     b)    Lay’s® Sal 130g
     c)    Lay’s® Sal 45g
     d)    Lay’s® Camponesas 150g
     e)    Lay’s® Camponesas 122g
     f)    Lay’s® Camponesas 44g
     g)    Lay’s® Salt & Vinegar 150g
     h)    Lay’s® 0% Sal 140g
     i)    Lay’s® 3Ds 85g
     j)    Lay’s® 3Ds 36g

Os seguintes produtos Ruffles®:
     a)    Ruffles® Original 160g
     b)    Ruffles® Original 130g
     c)    Ruffles® Original 45g
     d)    Ruffles® Presunto 150g
     e)    Ruffles® Presunto 122g
     f)    Ruffles® Presunto 45g
     g)    Ruffles® Ketchup 150g
     h)    Ruffles® Ketchup 122g
     i)    Ruffles® Ketchup 45g
     j)    Ruffles® YorkEso 150g

Os seguintes produtos Doritos®:
     a)    Doritos® Tex-Mex 120g
     b)    Doritos® Tex-Mex 44g
     c)    Doritos® Chilli 140g
     d)    Doritos® Ribs 140g

E os seguintes produtos Pepsi®:
     a)    Pepsi® Zero 1,75L
     b)    Pepsi® Zero 1,5L
     c)    Pepsi® Zero 1L
     d)    Pepsi® Zero 0,5L
     e)    Pepsi® Zero 0,33L 
     f)    Pepsi® Zero Lima 1L
     g)    Pepsi® Zero Lima 0,33L
     h)    Pepsi® Zero Cafeína 1L
     i)    Pepsi® 1,75L
     j)    Pepsi® 1,5L
     k)    Pepsi® 1L
     l)    Pepsi® 0,33L

4.    Período da Promoção 

4.1.    Como participar
Para participar na mecânica das Horas Vencedoras (cláusula 5.1.1), o Participante terá de comprar um (1) produto promocional Lay’s®, Ruffles®, Doritos® ou Pepsi® (ver cláusula 4 para mais detalhes) e entrar na plataforma Joy by PepsiCo ao fazer scan do QR code na tira das bolsas Lay’s®, Ruffles® ou Doritos® ou no QR code das latas ou garrafas Pet Pepsi®. Regista-te em Joy by PepsiCo, entra na promoção e, depois, deverás indicar o código alfanumérico de 10 dígitos que encontrar por baixo da data de validade das bolsas Lay's®, Ruffles® ou Doritos®, ou o código alfanumérico de 8 dígitos por baixo da anilha preta nas latas Pepsi® e  no ombro das garrafas Pet Pepsi®.

4.2.    Mecânica de Hora Vencedora
Ganhará o primeiro Participante que participar no Passatempo logo a seguir às horas vencedoras indicadas no Regulamento. No caso de o Participante ter ganho o prémio, aparecerá no ecrã uma mensagem a indicar o prémio que ganhou. Caso não ganhe o prémio, o Participante irá apenas ver uma mensagem de que não ganhou nenhum prémio e deverá continuar a participar no Passatempo. Caso seja vencedor nesta mecânica, será contactado, no prazo de até 1 semana pela equipa de atendimento ao consumidor PepsiCo, através do endereço de email Pepsico.portugal@pepsico.com, a solicitar os dados abaixo:

•    Nome
•    Apelido
•    Data de nascimento
•    Número de telemóvel

O Passatempo está disponível para residentes em Portugal com mais de 18 anos de idade. Só serão elegíveis para os prémios os Participantes que completarem todos os passos durante o período promocional e cumprirem os requisitos estabelecidos nestes termos e condições. O limite de participações por dia é de 5 por Participante. O Participante deve guardar o produto promocional, uma vez que lhe poderá ser pedido que tire uma fotografia do mesmo.

Se um vencedor não responder ao e-mail do Serviço de Apoio ao Cliente aceitando o prémio no prazo de 48 horas, a Organizadora reserva-se o direito de desqualificar esse vencedor e não haverá vencedor nessa Hora Vencedora. 

4.2.1.    Mecânica da Hora Vencedora: Bilhete Cinema NOS

Há um total de mil e doze (1012) bilhetes de cinema NOS disponíveis através da mecânica Horas Vencedoras – Bilhete Cinema NOS. Estes prémios serão atribuídos em formato de código único através da plataforma Joy by PepsiCo. Os códigos digitais têm um período de vigência até 31 de agosto de 2025. Os códigos são de utilização única e válidos apenas para formatos 2D, em qualquer Cinema NOS. Taxas VIP, Upgrade 3D e Óculos 3D não estão incluídos, no entanto, podem ser pagos no cinema.
O Passatempo Hora Vencedora: Bilhete Cinema NOS decorrerá entre as 09:00 do dia 1 de março de 2025 e as 23:59 do dia 31 de maio de 2025. 

Distribuição dos prémios:
A distribuição destes prémios terá lugar de 1 de março a 31 de maio de 2025, tendo, todos os dias, as seguintes horas vencedoras:
09:00
10:00
12:00
13:00
14:00
16:00
17:00
18:00
19:00
21:00
22:00

Seleção dos vencedores:
Durante o Período do Passatempo da mecânica Horas Vencedoras – mil e doze (1012) bilhetes cinema NOS – as “horas vencedoras” serão estabelecidas onze vezes por dia. O prémio será atribuído ao primeiro Participante que participar na promoção no momento ou após uma hora vencedor. Ou seja, vencerá quem conseguir participar na promoção mais rapidamente após a hora vencedora. No caso de não ser recebida nenhuma participação válida entre um instante vencedor e o seguinte, o prémio para esse instante vencedor será acumulado com o instante vencedor seguinte. A PepsiCo reserva-se o direito de reter estes prémios não atribuídos sem qualquer obrigação de os redistribuir ou entregar numa data posterior.

4.2.2.    Mecânica da Hora Vencedora: Entrada dupla para a Final Feminina da UEFA Champions League® em Lisboa
Há um total de cem (100) Entradas duplas para a Final Feminina da UEFA Champions League® em Lisboa através da mecânica Horas Vencedoras – Entrada dupla para a Final Feminina da UEFA Champions League® em Lisboa, em 2025. Os vencedores serão convidados através da plataforma PepsiCo Guest Management System para receber os bilhetes.
 

O Passatempo Hora Vencedora: Entradas duplas para a Final Feminina da UEFA Champions League® decorrerá entre as 20:00 do dia 5 de março de 2025 e as 23:59 do dia 23 de abril de 2025. 
 

Distribuição dos prémios:
A distribuição destes prémios terá lugar de 5 de março a 23 de abril de 2025, tendo, todos os dias, as seguintes horas vencedoras:
20:00
23:00
 

Seleção dos vencedores:
Durante o Período do Passatempo da mecânica Horas Vencedoras – cem (100) Entradas duplas para a Final Feminina da UEFA Champions League® – as “horas vencedoras” serão estabelecidas duas vezes por dia. O prémio será atribuído ao primeiro Participante que participar na promoção na hora vencedora. No caso de não ser recebida nenhuma participação válida na hora vencedora, o prémio será acumulado para a participação seguinte. A PepsiCo reserva-se o direito de reter os prémios não atribuídos sem qualquer obrigação de os redistribuir ou entregar numa data posterior.

4.2.3.    Mecânica da Hora Vencedora: Bola Oficial Final Feminina UEFA Champions League®
Há um total de cento e vinte (120) Bolas Oficiais da Final Feminina da UEFA Champions League® através da mecânica Horas Vencedoras – Bola Oficial Final Feminina UEFA Champions League® que serão atribuídas fisicamente. 
O Passatempo Hora Vencedora: Bola Oficial Final Feminina UEFA Champions League®decorrerá entre as 11:00 do dia 1 de março de 2025 e as 23:59 do dia 31 de maio de 2025. 
 

Distribuição dos prémios:
A distribuição destes prémios terá lugar de 1 de março a 31 de maio de 2025, tendo, todos os dias, a seguinte hora vencedora:
11:00
E entre dia 1 de março e 28 de março, terá também a seguinte hora vencedora:
15:00

Seleção dos vencedores:
Durante o Período do Passatempo da mecânica Horas Vencedoras – cento e vinte (120) Bolas Oficiais Final Feminina UEFA Champions League® – as “horas vencedoras” serão estabelecidas duas vezes por dia, de 1 de março a 28 de março e uma vez por dia de 29 de março a 31 de maio. O prémio será atribuído ao primeiro Participante que participar na promoção na hora vencedora. No caso de não ser recebida nenhuma participação válida na hora vencedora, o prémio será acumulado para a participação seguinte. A PepsiCo reserva-se o direito de reter estes prémios não atribuídos sem qualquer obrigação de os redistribuir ou entregar numa data posterior.

4.2.4.    Mecânica da Hora Vencedora: T-shirt Lay’s® ou Pepsi® 
Há um total de cento e quarenta e oito (148) t-shirts Lay’s® (74 t-shirts Lays®) e Pepsi® (74 t-shirts Pepsi®) disponíveis através da mecânica Horas Vencedoras - T-shirt Lay’s® ou Pepsi®. Estes prémios serão atribuídos fisicamente.

O Passatempo Hora Vencedora: T-shirt Lay’s® ou Pepsi® decorrerá entre as 20:00 do dia 1 de março de 2025 e as 23:59 do dia 31 de maio de 2025.

Distribuição dos prémios:
A distribuição destes prémios terá lugar de 1 de março a 31 de maio de 2025, tendo, as seguintes horas vencedoras, repartidas pelas seguintes datas:

De 1 a 4 de março:
20:00
23:00

De 29 de março a 31 de maio:
15:00

De 24 de abril a 31 de maio:
20:00
23:00

Seleção dos vencedores:
Durante o Período do Passatempo da mecânica Horas Vencedoras – cento e quarenta e oito (148) t-shirts Lay’s® (74 t-shirts Lays®) e Pepsi® (74 t-shirts Pepsi®) – as “horas vencedoras” serão estabelecidas uma, duas ou três vezes por dia. O prémio será atribuído ao primeiro Participante que participar na promoção na hora vencedora. No caso de não ser recebida nenhuma participação válida na hora vencedora, o prémio será acumulado para a participação seguinte. A PepsiCo reserva-se o direito de reter estes prémios não atribuídos sem qualquer obrigação de os redistribuir ou entregar numa data posterior.

4.3.    Mecânica de mais códigos promocionais submetidos: Entrada dupla para a Final Masculina da UEFA Champions League® em Munique
Para participar na mecânica de mais códigos promocionais submetidos – uma (1) Entrada dupla para a Final Masculina da UEFA Champions League® em Munique, o Participante deverá adquirir produtos promocionais de Lay’s®, Ruffles®, Doritos® ou Pepsi® (ver cláusula 3 para maiores detalhes). Em seguida, deve seguir os passos de registo e participação descritos na cláusula 4.1 Este prémio será oferecido ao participante que tiver submetido o maior número de códigos promocionais válidos, durante o período entre 1 de março e 23 de abril. 
A promoção está disponível para residentes em Portugal com mais de 18 anos de idade. Apenas os Participantes que completarem todos os passos durante o período promocional e que cumpram os requisitos estabelecidos nestes termos e condições serão elegíveis para o prémio garantido. Haverá um limite de 5 participações por dia e por Participante. O Participante deve guardar a bolsa promocional, pois poderá ser-lhe pedido que tire uma fotografia da bolsa com o código promocional.
 

4.3.1    Se um vencedor não seguir imediatamente as instruções, à PepsiCo reserva-se o direito de desqualificar esse vencedor e de devolver os prémios ao conjunto de prémios da promoção de ganho instantâneo para que possam ser ganhos por outros Participantes durante o período da promoção de ganho instantâneo.Vencedor uma (1) entrada dupla para a Final Masculina da UEFA Champions League® em Munique
 

A partir do dia 28 de abril, o vencedor de 1 bilhete duplo para a Final Masculina da UEFA Champions League® em Munique, que terá lugar no dia 31 de maio de 2025, em Munique, Alemanha, na Munich Football Arena, será anunciado e informado por correio eletrónico. O vencedor será convidado através da plataforma PepsiCo Guest Management System para receber os bilhetes. Caso seja necessário, é da responsabilidade do vencedor obter o visto para viajar para Munique. 

O prémio inclui:
-    Um bilhete duplo para a Final Masculina da UEFA Champions League® em Munique, Alemanha, no dia 31 de maio de 2025, na Munich Football Arena
-    Quarto duplo ou twin para duas pessoas num Hotel de 4 Estrelas. O tipo de quarto está sujeito à disponibilidade. O quarto só pode ser partilhado pelo vencedor e pelo seu acompanhante.
-    Transporte de e para e Aeroporto Internacional de Munique
-    Transporte de e para o Estádio onde será realizado o evento
-    1 (Um) Cartão digital no valor de 1000€ para ajudas de custo e para os bilhetes de avião de ida e volta para Munique para o vencedor e um (1) acompanhante. Para a emissão deste cartão o vencedor terá de fornecer o seu Primeiro e último Nome, assim como o número de telemóvel e número de Cartão de Cidadão ao Serviço de Apoio ao Cliente da PEPSICO.

Todos os restantes custos associados, incluindo, mas não se limitando a, transporte do domicílio do vencedor para o aeroporto e vice-versa, qualquer outro transporte que não o transporte do aeroporto para o hotel e vice-versa, transporte do hotel para o local do evento e vice-versa, noites de hotel adicionais, refeições, bebidas e quaisquer outros custos incidentais, serão da exclusiva responsabilidade do vencedor. 
A promoção decorrerá entre as 00:01 do dia 1 de março de 2025 até as 23:59 do dia 23 de abril de 2025. 
 

4.3.2    Outras condições do prémio:

A.    O Prémio não inclui refeições, bebidas, lembranças, gratificações, taxas de estacionamento, atrações ou excursões adicionais ou quaisquer outras despesas de natureza pessoal não expressamente previstas neste Regulamento e nem a Organizadora nem qualquer fornecedor de qualquer parte do Prémio será responsável por tais despesas.
B.    O Vencedor deverá cumprir os termos e condições de qualquer terceiro envolvido no fornecimento de qualquer um dos elementos ou partes do Prémio, incluindo, mas não se limitando aos termos e condições do fornecedor do hotel e do restaurante.
C.    O Vencedor é responsável pelo seu comportamento, bem como pelo comportamento do seu acompanhante durante o usufruto do Prémio. A Organizadora reserva-se o direito de recusar ao vencedor e/ou ao seu acompanhante o usufruto do Prémio, caso o vencedor e/ou o seu acompanhante, segundo o critério exclusivo da Organizadora, não cumpram as instruções da Organizadora ou de qualquer entidade associada ao Prémio, ou se a sua conduta for perigosa ou prejudicial para si próprios ou para o público, ou antissocial ou perturbadora para terceiros.
D.    O vencedor do prémio terá de ser maior de idade (18 anos) sendo que o acompanhante convidado terá de ter idade mínima de 12 anos. Caso o acompanhante seja menor de idade, será necessário apresentar autorização dos pais ou titulares legais para poder realizar a viagem assim como apresentar uma autorização para que a a PEPSICO, se for caso disso, publicar o seu nome de utilizador, nome completo e imagem e/ou voz para fins informativos e/ou publicitários relacionados com a divulgação da presente Promoção nas suas redes sociais, websites e em qualquer outro meio ou suporte que a PEPSICO entenda, sem qualquer contrapartida. O vencedor do prémio assume qualquer responsabilidade pelo menor.
E.    É da responsabilidade do Vencedor cumprir os regulamentos de imigração para entrar na Alemanha.

5. Outras condições
Apenas serão aceites produtos promocionais Lay’s®, Ruffles®, Doritos® ou Pepsi®. Cada produto só pode ser utilizado uma (1) vez. Por conseguinte, cada produto será equivalente a uma (1) participação. Em caso de incidente com o código alfanumérico na embalagem do produto promocional, o participante poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da PEPSICO, através do e-mail pepsico.portugal@pepsico.com ou por telefone (808 200 969), de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h00 às 20h00, explicando o incidente e anexando uma fotografia da embalagem. Durante o período da promoção, são permitidas, no máximo, cinco (5) participações por pessoa e por dia, desde que o utilizador participe com produtos promocionais diferentes. 

Qualquer uma das suas referências específicas podem não estar disponíveis em alguns pontos de venda. A PEPSICO não assume qualquer responsabilidade pela impossibilidade de encontrar os Produtos Promocionais ou qualquer uma das suas referências em determinados pontos de venda.

É necessário conservar a embalagem do Produto Promocional adquirido, uma vez que esta pode ser solicitada pela Organizadora para verificar a correta participação dos potenciais vencedores.
 

6. Sanções

A Organizadora reserva-se o direito de adotar todas as medidas adequadas para evitar qualquer conduta que suspeite ter como objetivo ou efeito qualquer tentativa de atuar em fraude a este Passatempo ou em violação das suas regras ou em detrimento de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de qualquer direito ao prémio que possa ter obtido. 
 

Se participares de uma forma que viole estes Termos e Condições, as tuas participações (e as de qualquer parceiro) serão desqualificadas, qualquer prémio que tenhas ganho será retirado e não poderá ser recuperado, e reservamo-nos o direito de te impedir de participar em futuros passatempos e campanhas durante um período de pelo menos seis meses.  Por este motivo, reservamo-nos o direito de, em qualquer altura:

•    Verificar se os Participantes ou potenciais vencedores cumprem os requisitos de participação, solicitando as informações que considerarmos razoavelmente necessárias para o efeito. Reter uma participação ou prémio até que a verificação seja satisfatória.
•    Desqualificar as participações que não tenham sido efetuadas diretamente pela pessoa que participa no Passatempo. 
•    Desqualificar as participações efetuadas através de serviços de correio eletrónico anónimo.
•    Desqualificar as participações em massa de grupos de indivíduos, comerciais ou consumidores, ou de terceiros, as participações incompletas e as participações efetuadas através de macros ou outros meios automatizados.
•    Serão desclassificadas as participações que tenham excedido o limite máximo permitido ou que utilizem técnicas como a utilização de scripts, força bruta, múltiplos cartões SIM para a introdução de mensagens de texto, mascarar e/ou esconder a identidade através da manipulação de endereços IP, utilização de pseudónimos ou identidades diferentes da própria ou quaisquer outros meios.
•    Desqualificar as participações que não cumpram todos os requisitos do presente Regulamento.

7. Prémios

Os prémios não são transmissíveis ou permutáveis, nem podem ser trocados por dinheiro ou qualquer outra forma de compensação. Se, por qualquer razão, qualquer elemento do prémio ou qualquer prémio não estiver disponível, a Organizadora reserva-se o direito de trocar o prémio, à sua inteira descrição, por um prémio equivalente de valor igual ou superior. 

É da responsabilidade do vencedor fornecer à Organizadora os dados corretos e a Organizadora não será responsável por quaisquer reclamações relativas a prémios que não possam ser atribuídos devido ao fornecimento de dados incorretos ou incompletos.

A Organizadora pode recusar a atribuição de um prémio, ou pode tentar recuperar o seu valor se o prémio tiver sido atribuído, em caso de fraude ou falsas declarações por parte do participante, ou se o participante não tiver direito a participar de acordo com estes Termos e Condições.

As imagens dos prémios apresentados são meramente ilustrativas.

8. Limitação de responsabilidade

Se o Passatempo não puder ser realizado como planeado devido a, entre outras razões, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, desonestidade, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo da Organizadora que prejudique ou afete a administração, segurança, justiça, integridade ou desempenho adequado deste Passatempo, a Organizadora reserva-se o direito de desqualificar qualquer pessoa que interfira no processo de inscrição ou não cumpra estes Termos e Condições, ou de invalidar qualquer inscrição afetada ou de cancelar, modificar ou suspender o Passatempo.

A Organizadora não aceita qualquer responsabilidade por participações enviadas para o destino errado, perdidas, atrasadas, danificadas, incompletas ou não entregues devido a razões técnicas, de entrega ou outras. A prova de envio não é aceite como prova de receção. A Organizadora não garante o acesso contínuo ou seguro ao website de participação. 

A Organizadora e as suas agências e empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não se limitando a, perdas indiretas, especiais ou consequentes ou perda de lucros), despesas ou danos incorridos ou ocasionados (resultantes ou não da negligência de qualquer pessoa) em relação a este Passatempo ou à aceitação ou utilização do(s) prémio(s), exceto no que diz respeito a qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.  A Organizadora não será responsabilizado em caso de morte ou danos pessoais causados pela sua negligência.

A Organizadora não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações por razões fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não limitado a força maior, epidemias ou pandemias globais ou regionais, condições meteorológicas adversas, incêndios, disputas laborais, guerra, atividade terrorista, hostilidades, instabilidade política, motins, comoção civil, pragas ou qualquer outro desastre natural, ou quaisquer outras circunstâncias fora do controlo da Organizadora.

A Organizadora pode recusar a atribuição de um prémio, ou pode tentar recuperar o seu valor se o prémio tiver sido atribuído, em caso de fraude ou falsas declarações por parte do participante, ou se o participante não tiver o direito de participar de acordo com estes Termos e Condições.

O vencedor é o único responsável pelo seu comportamento durante a participação no Passatempo e durante o usufruto do Prémio. A Organizadora não será responsável e reserva-se o direito de recusar ao vencedor o usufruto do Prémio no caso de o vencedor, segundo o critério exclusivo da Organizadora, não cumprir as instruções da Organizadora ou de qualquer entidade envolvida na execução do Passatempo, ou se a sua conduta for perigosa, ilegal ou prejudicial para si próprio ou para o público, ou antissocial ou de qualquer forma incorreto para terceiros.

9. Dados de carácter pessoal
O consumidor participante autoriza e consente que os seus dados sejam tratados e incorporados num ficheiro para o qual a MATUDIS, COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA., juntamente com os seus agentes designados, os utilizará exclusivamente para gerir este Passatempo, contactar o vencedor e entregar o prémio correspondente. A Organizadora (ou os seus agentes designados) não o contactará por razões não relacionadas com este Passatempo, a menos que tenha dado o seu consentimento expresso para tal.

Uma vez terminado o Passatempo, os dados pessoais serão eliminados no prazo máximo de um ano, exceto se ocorrer um incidente, caso em que os dados pessoais dos participantes afetados pelo incidente serão conservados até que o incidente seja total e corretamente resolvido. 

O Participante garante que todas as informações prestadas são verdadeiras.   

Estes dados serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, a Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) e outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados. 

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados pessoais, preenchendo o formulário do Gabinete de Privacidade da PepsiCo Europe. Mais informações sobre a Política de Privacidade e de Cookies da PepsiCo podem ser consultadas na seguinte hiperligação: https://www.pepsicoprivacypolicy.com/es. Em caso de discrepância entre a Política de Privacidade e de Cookies da PepsiCo e o presente Regulamento, prevalecerá o presente Regulamento. 

O participante vencedor autoriza expressamente a PEPSICO a, se for caso disso, publicar o seu nome de utilizador, nome completo e imagem e/ou voz para fins informativos e/ou publicitários relacionados com a divulgação da presente Promoção nas suas redes sociais, websites e em qualquer outro meio ou suporte que a PEPSICO entenda, sem qualquer contrapartida.

10. Modificações

A Organizadora reserva-se o direito de alterar a qualquer momento a mecânica ou o funcionamento do presente passatempo e/ou de o encerrar antecipadamente, se necessário, por justa causa, sem que daí resulte qualquer responsabilidade. No entanto, essas alterações serão devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização do passatempo. A Organizadora fará todos os esforços para garantir que as alterações não prejudiquem um participante em detrimento de outro.
A Organizadora reserva-se o direito de introduzir alterações para assegurar o bom continuar do passatempo em caso de justa causa ou de força maior que impeça a sua realização nos moldes previstos no presente Regulamento.

11. Cláusula de salvaguarda

Todas as cláusulas ou pontos do presente Regulamento devem ser interpretados de forma independente e autónoma, e o resto das estipulações não serão afetadas no caso de uma delas ser declarada nula por uma decisão judicial definitiva.
A Organizadora substituirá a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes no presente Regulamento.
Em caso de discrepância entre o presente Regulamento e as de qualquer material promocional, prevalecerá o presente Regulamento.

12. Disposições finais

Para dirimir qualquer questão ao abrigo do presente Regulamento, serão competentes os tribunais ordinários da cidade de Lisboa.